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Todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à...
Todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente do Ministério da Saúde. O registro deverá ser renovado cada:
A
5 anos, mantido o mesmo número de registro anteriormente concedido.
B
10 anos, mantido o mesmo número de registro anteriormente concedido.
C
15 anos, mantido o mesmo número de registro anteriormente concedido.
D
20 anos, mantido o mesmo número de registro anteriormente concedido.
E
15 anos, sendo emitido um novo número de registro.