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O PNAE é um programa do governo na área de Alimentação Escolar e Segurança Alimentar e Nutricional, garantindo o direito humano à alimentação adequada e saudável. Sobre esse programa, assinale a alternativa INCORRETA.
Tem por objetivo a formação de práticas alimentares, por meio de educação nutricional alimentar e da oferta de refeições que atendem às necessidades nutricionais dos alunos.
O PNAE atende somente alunos matriculados na educação infantil pública.
Para a execução dos recursos do PNAE, é organizada uma rede de parceria formada por FNDE, EEx, Ministério Público, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas.
O dado que fundamentará o repasse dos recursos é o número de alunos registrados no Censo Escolar no ano anterior ao do atendimento.
O PNAE dinamiza a economia local, contribuindo para a geração de emprego e renda.