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A Lei nº 11.346/2006 criou o Sistema Nacional de Segurança...
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Q1219192
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 11.346/2006 criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada. Em relação a esse Sistema, assinale a alternativa correta.
A
São princípios do SISAN a universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação; o abandono da autonomia e respeito à dignidade das pessoas; a participação social apenas no acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional, em todas as esferas de governo.
B
Uma das diretrizes do SISAN é a centralização das ações e articulações, em regime de colaboração entre as esferas de governo.
C
A segurança alimentar e nutricional abrange a implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativa de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do país.
D
O SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional dos Estados.
E
A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos a alimentos de qualidade, e em quantidades suficientes, sendo dever do estado prover essa necessidade básica do ser humano.