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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)...
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Q1258961
Teclas de Atalhos
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) poderá suspender o repasse de recursos financeiros para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na seguinte condição:
A
realização do teste de aceitabilidade restrito à introdução no cardápio de alimento novo ou outras alterações inovadoras nas preparações.
B
aquisição dos gêneros alimentícios da agricultura familiar em municípios vizinhos, fora do território da entidade executora.
C
ausência do conselho de alimentação escolar (CAE), que se trata de órgão deliberativo, de fiscalização e de assessoramento do programa.
D
atuação do nutricionista, que exerce a responsabilidade técnica do programa, em mais de um município da respectiva jurisdição do Conselho Regional de Nutrição.