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O nutricionista, responsável técnico pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deve garantir a oferta de alimentos seguros e saudáveis aos escolares, conforme disposto na Resolução CD/FNDE n. 26/06/2013. Por isso, é
restrita a aquisição de alimentos enlatados, embutidos, doces, preparações semiprontas ou prontas para o consumo.
permitido, no limite de 20%, o uso dos recursos financeiros repassados pelo FNDE para a aquisição de refrescos artificiais, chás prontos ou bebidas similares para o consumo.
vedada a aquisição de alimentos compostos ou alimentos concentrados em pó e/ou desidratados para reconstituição.
permitido, no limite de 30%, o uso dos recursos financeiros repassados pelo FNDE para a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.