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A Lei N.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as...
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Q1314404
Teclas de Atalhos
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A Lei N.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Com base nessa Lei analise os itens abaixo, relativos aos princípios e às diretrizes do SUS e assinale a alternativa CORRETA.
A
Os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem obedecer aos seus princípios e diretrizes.
B
Embora considerado importante, o direito à informação sobre saúde só passa a constar na legislação que trata sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, publicada em 2009.
C
O princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde refere-se ao nível primário de assistência.
D
A ênfase na descentralização dos serviços, proposta na legislação, é para os estados, uma vez que os municípios ainda não teriam condições técnicas e financeiras para assumir a gestão dos serviços.
E
A participação da comunidade é uma diretriz colocada apenas na Lei Nº 8.142/90.