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Para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional, o...
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Q1888322
Teclas de Atalhos
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Para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional, o Estado brasileiro estabelece inúmeras políticas no âmbito da área de alimentação e nutrição. Em 03 de novembro de 2015 foi instituído o Pacto Nacional para Alimentação Saudável (Decreto nº 8.553), que deverá considerar as especificidades regionais, culturais e socioeconômicas além das necessidades alimentares especiais da população. Este pacto tem como diretrizes
A
fomentar a educação alimentar e nutricional nos serviços de saúde, de educação e de assistência social; reduzir de forma progressiva os teores de açúcar adicionado, de gorduras e de sódio nos alimentos processados e ultraprocessados; aumentar a oferta e a disponibilidade de alimentos saudáveis, com destaque aos provenientes da agricultura familiar, orgânicos, agroecológicos e da sociobiodiversidade; aperfeiçoar os marcos regulatórios para o processamento, a agroindustrialização e a comercialização dos produtos da agricultura familiar.
B
promover o direito humano à alimentação adequada; fomentar o acesso a alimentos de qualidade e em quantidade adequada, considerando a diversidade alimentar e os aspectos sociais e culturais da população brasileira; articular ações para o enfrentamento do sobrepeso, da obesidade e das doenças decorrentes da má alimentação; fortalecer as políticas de promoção da organização e da comercialização da produção da agricultura familiar.
C
promover o direito humano à alimentação adequada; reduzir de forma progressiva os teores de açúcar adicionado, de gorduras e de sódio nos alimentos processados e ultraprocessados; articular ações para o enfrentamento do sobrepeso, da obesidade e das doenças decorrentes da má alimentação; fortalecer as políticas de promoção da organização e da comercialização da produção da agricultura familiar.
D
promover o direito humano à alimentação adequada; reduzir o uso de agrotóxicos e induzir modelos de produção de alimentos agroecológicos; promover hábitos alimentares saudáveis para a população brasileira; articular ações para o enfrentamento do sobrepeso, da obesidade e das doenças decorrentes da má alimentação; incentivar o consumo de alimentos saudáveis no ambiente escolar, bem como a regulamentação da comercialização, da propaganda, da publicidade e da promoção comercial de alimentos e bebidas em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional.
E
promover o direito humano à alimentação adequada; fomentar a educação alimentar e nutricional nos serviços de saúde, de educação e de assistência social; articular ações para o enfrentamento do sobrepeso, da obesidade e das doenças decorrentes da má alimentação; reduzir o uso de agrotóxicos e induzir modelos de produção de alimentos agroecológicos.