A RDC no 54, de 12 de novembro de 2012 (ANVISA), que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Informação Nutricional Complementar, afirma que não é permitida a utilização de declarações de propriedades nutricionais em alguns produtos, por exemplo:
A
pão sem glúten.
B
vinho branco.
C
iogurte.
D
cereal matinal.
E
néctar de fruta.
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