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O SISAN, Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, foi...
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Q2112190
Teclas de Atalhos
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O SISAN, Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, foi instituído em 2006 pela Lei orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional com o objetivo de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). O SISAN reger-se-á pelos seguintes princípios:
A
degenerescência da autonomia e respeito à dignidade das pessoas
B
centralização das ações e articulação, em regime de colaboração entre as esferas de governo
C
universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação
D
participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional tão somente na esfera municipal