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Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) têm como principal função zelar pela concretização da Segurança Alimentar e Nutricional dos escolares, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para compra de gêneros alimentícios para a alimentação escolar e o acompanhamento da execução desta política. O Conselho de Alimentação Escolar apresenta a seguinte composição:
Diretores, professores, funcionários da escola e pais de alunos.
Poder executivo, trabalhadores da educação/discente, pais de alunos e sociedade civil.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e poder executivo.
Poder executivo municipal, estadual e federal.
Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição do Escolar (CECANEs), nutricionista e diretor de escola.