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Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados...
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, mas para receberem tais recursos, os municípios deverão preencher os requisitos previstos no artigo 4º da Lei nº 8142/90. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
A
Os municípios deverão contar com uma contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
B
Os municípios deverão contar com uma quantidade mínima de atendimentos de saúde estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
C
Os municípios não recebem dinheiro diretamente do FNS.
D
O não atendimento pelos Municípios dos requisitos legais não evita o recebimento direto dos recursos do FNS.