A Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006 regulamenta a...

A Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006 regulamenta a...

A Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006 regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.


Considerando essa lei, é vedado, nas embalagens ou rótulos de fórmula infantil para lactentes e fórmula infantil de seguimento para lactentes:


A

exibir denominações ou frases com o intuito de sugerir forte semelhança do produto com o leite materno.


B

exibir no painel principal, de forma legível e de fácil visualização, o seguinte destaque: "O Ministério da Saúde adverte: Este produto só deve ser usado na alimentação de crianças menores de 1 (um) ano de idade, com indicação expressa de médico ou nutricionista”.


C

exibir no painel principal, de forma legível e de fácil visualização, o seguinte destaque: “O aleitamento materno evita infecções e alergias e fortalece o vínculo mãe-filho".


D

exibir um destaque sobre os riscos do preparo inadequado.


E

exibir um destaque sobre instruções para a correta preparação do produto, inclusive medidas de higiene a serem observadas e dosagem para diluição, quando for o caso.