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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como...
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como objetivo oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta em relação à legislação que regulamenta a alimentação escolar no âmbito do PNAE.
A
O cardápio escolar deve ser elaborado por um responsável técnico, que deverá ser necessariamente nutricionista, técnico em nutrição ou chefe de cozinha com graduação em gastronomia.
B
Os cardápios devem ser padronizados para indivíduos saudáveis e alunos com doença celíaca ou intolerâncias alimentares não devem ser necessariamente contemplados em suas necessidades específicas.
C
Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, 30%, no mínimo, deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.
D
Os recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE devem ser exclusivamente utilizados para a aquisição de gêneros alimentícios, equipamentos de cozinha, pratos/bandejas e talheres.
E
A aquisição de bebidas com baixo valor nutricional, tais como refrigerantes e refrescos artificiais, é restrita, limitando‐se a 30% dos recursos repassados pelo FNDE.