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Assinale a opção correta quanto às penalidades que a...
Assinale a opção correta quanto às penalidades que a Vigilância Sanitária pode aplicar.
A
A vigilância sanitária federal é o órgão que tem autonomia para suspender a fabricação de produto, não cabendo à vigilância sanitária estadual tal penalidade.
B
A vigilância sanitária estadual só pode apenar com suspensão a fabricação de produtos industrializados.
C
Nos casos de suspensão de fabricação, a vigilância sanitária federal pode suspender penalidade, realizada pela vigilância sanitária municipal.
D
A vigilância sanitária estadual só pode apenar com suspensão a fabricação de produtos artesanais.
E
A vigilância sanitária municipal pode suspender a fabricação de produto que não esteja em conformidade com a legislação sanitária.