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A alimentação foi incluída como Direito Social no Brasil...
A alimentação foi incluída como Direito Social no Brasil pela:
A
Constituição Federal de 1988.
B
Lei Orgânica da Saúde nº 8080 de 1990.
C
Emenda Constitucional nº 31 de 2000.
D
Emenda Constitucional nº 64 de 2010.
E
Emenda Constitucional nº 90 de 2015.