Sobre o processo de aquisição de gêneros alimentícios para...

Para a aquisição de gêneros provenientes da Agricultura Familiar, deve ser realizado o processo de licitação.

Deve priorizar os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos.

As informações referentes a este processo devem ser veiculadas em diário oficial uma vez ao ano.

Deverá obedecer ao cardápio planejado pelo prefeito do munícipio.

A aquisição de enlatados, embutidos e doces são limitados a 50% dos recursos repassados pelo FNDE.