A Resolução n° 216, publicada em 15 de setembro de 2004, estabelece os procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. As orientações do tópico de “Documentação e Registro” determinam que
A
o Manual de Boas Práticas deve ser atualizado a cada 30 (trinta) dias, estando acessível aos funcionários envolvidos e disponível à autoridade sanitária, quando requerido.
B
os Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) devem conter as instruções sequenciais das operações e a frequência de execução, especificando o nome, o cargo e ou a função dos responsáveis pelas atividades.
C
os serviços de alimentação devem dispor de Manual de Boas Práticas e de APPCC. Esses documentos devem estar acessíveis aos funcionários envolvidos e disponíveis à autoridade sanitária, quando requerido.
D
os serviços de alimentação devem implementar o APPCC com os seguintes itens: higienização de instalações, equipamentos e móveis, controle integrado de vetores e pragas urbanas, higienização do reservatório e higiene e saúde dos manipuladores.
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