A Resolução número 6 de 2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. De acordo com a seção II, os cardápios devem ser planejados para atender, em média, as necessidades nutricionais estabelecidas, sendo, no mínimo, de: