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De acordo com o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de...
De acordo com o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 (normas básicas sobre alimentos, somente poderão ser expostos à venda, alimentos, matérias-primas alimentares, alimentos in natura , aditivos para alimentos, materiais, artigos e utensílios destinados a entrar em contato com alimentos matérias-primas alimentares e alimentos in natura, que:
A
Estejam, pelo menos, em processo de registro no órgão competente do Ministério da Saúde.
B
Tenham sido elaborados, reembalados, transportados, importados ou vendidos por estabelecimentos licenciado ou não.
C
Tenham sido elaborados em caráter experimental e destinados à pesquisa de mercado, sem necessidade de registro prévio.
D
Obedeçam, na sua composição, às especificações do respectivo padrão de identidade e qualidade, quando se tratar de alimento padronizado ou àquelas que tenham sido declaradas no momento do respectivo registro, quando se tratar de alimento de fantasia ou artificial, ou ainda não padronizado.