O PNAE prevê que: - Gran Questões

O PNAE prevê que:


A

Estados, Municípios e Distrito Federal poderão excluir instituições públicas de seu planejamento desde que estas estejam recebendo ou tenham recebido auxílio financeiro de instituições filantrópicas com documentação devidamente registrada.


B

Cabe somente ao Governo Federal criar mecanismos adequados de fiscalização e monitoramento da execução do PNAE.


C

Os Estados poderão transferir a seus Municípios a responsabilidade pelo atendimento aos alunos matriculados nos estabelecimentos estaduais de ensino localizados nas respectivas áreas de jurisdição.


D

Somente pessoas jurídicas devidamente registradas poderão denunciar ao FNDE e ao Tribunal de Contas da União as irregularidades eventualmente identificadas na aplicação dos recursos destinados à execução do PNAE.