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A fiscalização da execução do PNAE é essencial para garantir a correta aplicação dos recursos e o cumprimento das diretrizes estabelecidas. Quem é responsável pela fiscalização da gestão e da aplicação dos recursos financeiros do PNAE?
Apenas o Ministério Público.
O FNDE, exclusivamente.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), com apoio dos entes responsáveis pelos sistemas de ensino.
O Tribunal de Contas da União (TCU) e a sociedade civil.