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O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional...
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) é um órgão de assessoramento imediato à presidência da República e parte integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Tem um papel institucional importante para o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do direito humano à alimentação adequada, em regime de colaboração com as demais instâncias do Sisan.
BRASIL. Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 18 set. 2006 (adaptado).
A partir do exposto, em relação ao Consea, assinale a opção correta.
A
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi extinto em 2019, o que levou ao encerramento das atividades do Consea Nacional e Estaduais nesse mesmo ano.
B
O Consea é composto por representantes de entidades da sociedade civil e representantes governamentais, e estes últimos integram a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
C
O Consea apresenta caráter deliberativo, sendo de sua competência aprovar as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
D
O estímulo à produção e ao comércio de alimentos de forma globalizada, de maneira a permitir que produções locais alcancem regiões mais distantes, é um dos objetivos do Consea, conforme disposto em lei.
E
O Estado brasileiro restabeleceu o funcionamento do Consea nacional em 2021, em razão do aumento da prevalência de insegurança alimentar decorrente da pandemia de Covid-19.