No que tange à Portaria MS nº 1.428/1993, assinale a...

No que tange à Portaria MS nº 1.428/1993, assinale a...

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Q3924878
Teclas de Atalhos
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No que tange à Portaria MS nº 1.428/1993, assinale a alternativa CORRETA.


A

Regulamenta a criação e os objetivos do Sistema Único de Saúde, em específico as diretrizes da Atenção Básica, como ESF e NASF.


B

A avaliação acerca da eficácia e da efetividade dos processos, dos meios e das instalações, assim como dos controles utilizados na produção, no armazenamento, no transporte, na distribuição, na comercialização e no consumo de alimentos por intermédio do Sistema de Avaliação dos Perigos em Pontos Críticos de Controle (APPCC), de forma a proteger a saúde do consumidor, não são contemplados nessa portaria.


C

O documento citado especifica parâmetros de qualidade, quantidade mínima e segurança para o uso de agrotóxicos e de alimentos transgênicos.


D

Esta Portaria trata também sobre o registro dos produtos para controle de pragas: Estabelece os requisitos para o registro e comercialização de produtos utilizados no controle de pragas urbanas, incluindo critérios de segurança, eficácia e qualidade.


E

Ela estabelece as diretrizes para o manejo de resíduos sólidos em estabelecimentos de manipulação de alimentos.