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A consecução do direito humano à alimentação adequada e da...
A consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional da população far-se-á por meio do SISAN, integrado por um conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, afetas à segurança alimentar e nutricional e que manifestem interesse em integrar o Sistema, respeitada a legislação aplicável.
São instituições que integram o SISAN:
I. Conferência Estadual de Alimentação e Nutrição Escolar.
II. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), órgão de assessoramento imediato ao presidente da República.
III. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, integrada por ministros de Estado e secretários especiais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional.
IV. Instituições privadas sem fins lucrativos que manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios, os princípios e as diretrizes do SISAN.
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas:
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I e III.
E
II e IV.