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Em âmbito escolar, o Programa Nacional de Alimentação...
Em âmbito escolar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é a principal estratégia para garantir a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e promover o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) aos estudantes da rede pública de ensino. Dessa forma, recomenda-se que os cardápios do PNAE ofereçam diferentes alimentos por semana e atendam às necessidades nutricionais de acordo com a etapa de vida dos estudantes.
O planejamento dos cardápios no âmbito da PNAE, deve ofertar:
A
no mínimo, 30% (trinta por cento) das necessidades nutricionais de energia, macronutrientes e micronutrientes prioritários, distribuídas em, no mínimo, duas refeições, para as creches em período parcial.
B
no mínimo, 70% (setenta por cento) das necessidades nutricionais diárias de energia e macronutrientes, por refeição ofertada, para os estudantes matriculados nas escolas localizadas em comunidades indígenas ou em áreas remanescentes de quilombos e creches em período parcial.
C
no mínimo, 30% (trinta por cento) das necessidades nutricionais diárias de energia e macronutrientes, quando ofertadas duas refeições, para os estudantes matriculados na educação básica e creches em período parcial.
D
no mínimo, 20% (vinte por cento) das necessidades nutricionais de energia, macronutrientes e micronutrientes prioritários, distribuídas em, no mínimo, três refeições, para as creches em período integral, inclusive as localizadas em comunidades indígenas ou áreas remanescentes de quilombos.
E
no mínimo, 70% (setenta por cento) das necessidades nutricionais, distribuídas em, no mínimo, duas refeições, para os estudantes participantes de programas de educação em tempo integral e para os matriculados em escolas de tempo integral.