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A chamada pública coletiva prevista no Decreto nº 47.589/2018, do estado de Minas Gerais, objetiva:
Distribuir alimentos não perecíveis aos alunos carentes.
Comprar, em caráter emergencial, alimentos, em supermercados, com recursos próprios das unidades executoras.
Garantir aquisição unificada de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelas unidades executoras estaduais localizadas em um mesmo município.
Contratar empresas especializadas em alimentação escolar para atendimento da demanda de unidades executoras localizadas em mais de um município.