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A Lei n. 13.666, de 16 de maio de 2018, alterou a Lei de...
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Q4235014
Teclas de Atalhos
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A Lei n. 13.666, de 16 de maio de 2018, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996), incluindo a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) como um dos temas transversais a serem abordados na educação básica. Considerando o que dispõe essa legislação e o Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas, assinale a alternativa correta.
A
A Educação Alimentar e Nutricional, conforme a Lei n. 13.666/2018, é de responsabilidade exclusiva do nutricionista, e suas atividades não devem ultrapassar a carga horária de 50 horas anuais, em razão de outros temas transversais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
B
Por causa de afinidade de temas, a lei preconiza que a EAN seja incluída nas ementas das disciplinas relacionadas às ciências biológicas.
C
As atividades de EAN devem ser contínuas e permanentes, visando a promover a prática autônoma e voluntária de hábitos alimentares saudáveis, incluindo todos os níveis da educação básica.
D
As atividades de EAN devem ser ministradas exclusivamente por nutricionista habilitado, responsável técnico pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).