O Decreto-Lei nº 986/1969 estabelece normas básicas sobre...

Q4283130

O Decreto-Lei nº 986/1969 estabelece normas básicas sobre alimentos e define obrigações relacionadas ao controle sanitário. Considerando o Art. 5º, estão, igualmente, obrigados a registro no órgão competente do Ministério da Saúde:

I. Os aditivos intencionais.

II. As embalagens, equipamentos e utensílios elaborados e/ou revestidos internamente de substâncias resinosas e poliméricas e destinados a entrar em contato com alimentos, inclusive os de uso doméstico.

III. Os coadjuvantes da tecnologia de fabricação, assim declarados por Resolução da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos.

É CORRETO o que se afirma em:

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

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