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De acordo com a Resolução CD/FNDE nº 3, de 4 de fevereiro de 2025, que altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em relação à aplicação dos recursos no âmbito do PNAE, é correto afirmar que
no máximo 15% (quinze por cento) podem ser destinados à aquisição de ingredientes culinários processados.
no mínimo 80% (oitenta por cento) devem ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados.
no máximo 5% (cinco por cento) podem ser destinados à aquisição de alimentos ultraprocessados.
no máximo 5% (cinco por cento) podem ser destinados à aquisição de alimentos processados.
o número de diferentes tipos de alimentos in natura ou minimamente processados, adquiridos anualmente pelas entidades executoras do PNAE, deve ser de no mínimo 30 (trinta).