A Resolução RDC nº 331, de 23 de dezembro de 2019, dispõe...

A Resolução RDC nº 331, de 23 de dezembro de 2019, dispõe sobre os padrões microbiológicos de alimentos, aplicável a toda a cadeia produtiva de alimentos. Assim, a aceitabilidade de um alimento ou de um lote de alimento, baseado na ausência, presença, ou número de micro-organismos, ou na concentração das suas toxinas ou metabólitos, por unidade de massa, volume, área ou lote, é definida como