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A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para...
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando o funcionamento dos serviços correspondentes. Considerando seus princípios e diretrizes, assinale a alternativa correta.
A
O princípio da descentralização do SUS implica que a gestão das ações de saúde seja centralizada no Ministério da Saúde, garantindo uniformidade em todo o território nacional.
B
A integralidade das ações em saúde refere-se apenas à assistência médica curativa, não abrangendo atividades de prevenção ou promoção.
C
A universalidade de acesso aos serviços do SUS é restrita a cidadãos brasileiros devidamente cadastrados nos sistemas de informação da Atenção Primária.
D
A participação da comunidade é um princípio organizativo do SUS e se concretiza, entre outros mecanismos, por meio dos conselhos e conferências de saúde
E
A regionalização e hierarquização do SUS buscam concentrar a oferta de serviços de alta complexidade nos grandes centros urbanos, independentemente das necessidades locais.