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O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por, no mínimo, sete membros titulares e respectivos suplentes. O CAE é composto por representantes dos seguintes segmentos:
Poder Judiciário, Executivo, Legislativo e trabalhadores da educação.
Diretores de escola, professores e merendeiras.
Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos.
Trabalhadores da educação, pais e alunos.
Legisladores estaduais, diretores de escola e alunos.