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O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional...
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Q4399565
Teclas de Atalhos
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O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) estrutura-se por meio da articulação entre o Poder Público e a Sociedade Civil. Nesse arranjo institucional, qual é a competência principal do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)?
A
Coordenar a execução intersetorial das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), integrando as ações dos diversos Ministérios que compõem o comitê gestor do Plano Nacional de SAN.
B
Atuar como instância de assessoramento imediato à Presidência da República, propondo as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de SAN, além de exercer o controle social.
C
Deliberar sobre a alocação orçamentária do Fundo Nacional de Combate à Erradicação da Pobreza e fiscalizar a aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
D
Estabelecer normas técnicas e padrões de identidade para a fortificação compulsória de alimentos, visando o controle de distúrbios nutricionais em populações vulneráveis.