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No Brasil, a alimentação é considerada um direito...
No Brasil, a alimentação é considerada um direito constitucional, assim como a saúde, conforme estabelecido na Lei nº 8.080, de setembro de 1990, que cria o Sistema Único de Saúde (SUS). Essa lei reconhece a alimentação como fator determinante da saúde e atribui ao Ministério da Saúde a responsabilidade de formular políticas de alimentação e nutrição. Nesse contexto, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), instituída em 1999, foi criada para concretizar ações de alimentação e nutrição no âmbito do SUS.
Com base nesse contexto, é CORRETO afirmar que a PNAN:
A
foi criada apenas para regulamentar a produção de alimentos industrializados, sem relação com políticas de saúde pública.
B
estabelece que a alimentação não faz parte das responsabilidades do SUS, sendo responsabilidade exclusiva do setor privado.
C
foi criada para implementar ações de alimentação e nutrição no SUS, promovendo políticas que garantam a alimentação como direito humano e fortalecendo a saúde da população.
D
limita-se a orientar hábitos alimentares individuais, sem integrar ações intersetoriais ou políticas públicas.
E
substitui totalmente outras políticas de saúde e nutrição existentes no Brasil, concentrando todas as ações em um único programa nacional.