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O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política...
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública brasileira que visa apoiar a agricultura familiar, promover a segurança alimentar e fortalecer a economia local. Uma de suas modalidades é a Compra Institucional, que possibilita o acesso direto de pequenos agricultores a mercados governamentais. Com relação à execução da modalidade Compra Institucional no âmbito do PAA (Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023; Decreto nº 11.802, de 2023; Resolução GGPAA nº 21, de 29 de julho de 2025), assinale a alternativa correta.
A
Do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, trinta por cento, no mínimo, deverão ser destinados à aquisição de produtos de agricultores familiares e suas organizações.
B
Compra Institucional consiste na compra de alimentos de agricultores familiares e suas organizações, realizada por meio de procedimento administrativo denominado licitação, para o atendimento de demandas de gêneros alimentícios ou de materiais propagativos e para a doação aos beneficiários atendidos pelo órgão comprador.
C
Do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, vinte por cento, no mínimo, deverão ser destinados à aquisição de produtos de agricultores familiares e suas organizações.
D
Para a seleção, as propostas de venda habilitadas devem ser classificadas de acordo com o menor preço, seguido da ordem de prioridade: fornecedores do próprio município; fornecedores das regiões geográficas imediatas; fornecedores das regiões geográficas intermediárias; fornecedores da mesma Unidade da Federação.
E
A Compra Institucional é uma modalidade de licitação obrigatória para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e de suas organizações, cujo critério de julgamento deverá ser o de menor preço.