Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O art. 197 da Constituição Federal reconhece que as ações e...
O art. 197 da Constituição Federal reconhece que as ações e serviços de saúde possuem natureza de relevância pública, atribuindo ao Estado responsabilidades relacionadas à regulamentação e ao controle dessas atividades.
Com base nesse dispositivo constitucional, assinale a alternativa correta.
A
A participação de pessoas jurídicas privadas na prestação de serviços de saúde é vedada.
B
A regulamentação das ações de saúde compete exclusivamente ao Poder Legislativo.
C
A Constituição determina que os serviços de saúde sejam prestados exclusivamente por instituições públicas.
D
A execução das ações e serviços de saúde pode ocorrer diretamente pelo Estado ou por meio de terceiros, incluindo entidades privadas.