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No contexto da legislação sanitária brasileira, a Resolução...

No contexto da legislação sanitária brasileira, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabelece diretrizes para a adoção de Boas Práticas em serviços de alimentação, visando a proteção da saúde da população por meio da oferta de alimentos seguros.


Considerando os princípios do controle higiênico-sanitário previstos nessa norma, assinale a alternativa CORRETA.


A

As Boas Práticas têm como finalidade prevenir, reduzir e eliminar riscos de contaminação dos alimentos ao longo do processo produtivo.


B

A norma restringe-se ao controle microbiológico dos alimentos, não abrangendo etapas operacionais.


C

A RDC nº 216/2004 não se aplica a estabelecimentos que ofertam alimentação coletiva.


D

A RDC nº 216/2004 aplica-se exclusivamente à indústria de alimentos, não abrangendo serviços de alimentação.