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A Constituição Federal de 1988 redefiniu o papel do Estado...
A Constituição Federal de 1988 redefiniu o papel do Estado na promoção da saúde, reconhecendo-a como direito social universal e dever público, rompendo com modelos anteriores de caráter assistencialista e restritivo.
Nesse contexto, o art. 196 estabelece que o Estado deve garantir o direito à saúde mediante políticas sociais e econômicas que:
A
Visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
B
Tenham como objetivo apenas o tratamento de doenças e agravos já instalados.
C
Assegurem exclusivamente o acesso gratuito aos serviços hospitalares e ambulatoriais da rede pública.
D
Se restrinjam às ações de caráter preventivo desenvolvidas pelo ministério da saúde.