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O financiamento do SUS organiza-se por meio de...
O financiamento do SUS organiza-se por meio de transferências “fundo a fundo”, estruturadas em blocos de financiamento. Atualmente, para fins de repasse e prestação de contas, esses recursos são divididos em dois grandes blocos. Sobre o assunto abordado, assinale a alternativa correta.
A
O instrumento que apresenta as metas de saúde, os recursos financeiros necessários e a previsão de aplicação conforme as diretrizes do Plano de Saúde é definido como Programação Atual de Saúde (PAS).
B
A criação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) para os profissionais de saúde, com prazo de implantação de até dois anos, é um requisito facultativo, ou seja, se descumprido o repasse não é impedido.
C
Conforme o Art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012, no que se refere à periodicidade da prestação de contas do gestor ao Conselho, o gestor deve prestar contas apenas uma vez ao ano, por meio do Relatório Atual de Gestão (RAG).
D
No âmbito do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, os recursos são transferidos conforme grupos específicos. O Grupo de Atenção Especializada envolve o financiamento de ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.