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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como...
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como objetivo contribuir para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que atendam às suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Sobre o Programa, pode-se afirmar:
A
A aquisição dos gêneros alimentícios, quando comprados de família rural individual, será feita no nome do chefe de família do sexo masculino.
B
No mínimo 85% dos recursos repassados para o programa devem ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados.
C
No mínimo 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
D
Para os alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada por alguma condição de saúde específica, fica vedada a elaboração de cardápio especial, devendo a família fornecer a alimentação para consumo no ambiente escolar.