Considerando que a Lei n.º 11.346/2006 — Lei Orgânica de
Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) — criou o Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN),
estabelecendo seus princípios, diretrizes, objetivos e composição,
julgue os itens de 56 a 61. Nesse sentido, considere que as
siglas PNSAN e SAN, sempre que empregadas, referem-se,
respectivamente, à Política Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional e à segurança alimentar e nutricional.
Os estados, os municípios e o Distrito Federal devem aderir ao
SISAN por meio de instrumento específico. Para essa adesão,
os requisitos mínimos a serem atendidos são: instituição de um
conselho de SAN e de uma câmara ou instância governamental
de gestão intersetorial de SAN, e elaboração de um plano de
SAN.
C
Certo
E
Errado
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