O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma...

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública destinada a garantir a oferta de alimentação aos estudantes da educação básica, estabelecendo critérios para o financiamento e a execução do programa em todo o país. Com base nas normas que regulamentam o PNAE, analise as afirmativas a seguir.

I. Os recursos do PNAE são transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados, municípios e Distrito Federal, sem necessidade de convênio, em até oito parcelas entre fevereiro e setembro.

II. A definição do montante de recursos destinado a cada ente federativo leva em consideração o número de estudantes informados no Censo Escolar, a quantidade de dias de atendimento prevista e os valores per capita estabelecidos pelo FNDE para cada modalidade de ensino.

Assinale a alternativa correta.