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As Boas Práticas de Fabricação (BPF), os Procedimentos...
As Boas Práticas de Fabricação (BPF), os Procedimentos Operacionais Padrão (POP) e o sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) constituem importantes ferramentas para garantir a segurança dos alimentos. No Brasil, as condições higiênico-sanitárias e as BPF em estabelecimentos produtores de alimentos são regulamentadas por legislações nacionais, como as Portarias nº 326/1997 do Ministério da Saúde e nº 368/1997 do Ministério da Agricultura, que também estabelecem a obrigatoriedade do Manual de Boas Práticas de Fabricação (MBPF).
Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Manual de Boas Práticas de Fabricação deve conter apenas informações básicas sobre o estabelecimento, não sendo necessário incluir detalhes das atividades executadas, Procedimentos Operacionais Padronizados (POP), registros, formulários ou documentos de controle anexados ao manual.
B
As legislações relacionadas às Boas Práticas de Fabricação (BPF) e à segurança dos alimentos podem existir em âmbito nacional, estadual e municipal, sendo fundamental que o profissional conheça e siga as normas específicas aplicáveis à sua região, além das legislações nacionais vigentes.
C
Cartazes orientativos sobre higienização das mãos, uso correto de uniformes, higiene pessoal e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) são dispensáveis nos estabelecimentos alimentícios, não havendo necessidade de sua afixação em sanitários, vestiários, apenas em setores de manipulação de alimentos.
D
A cartilha sobre Boas Práticas para Serviços de Alimentação foi elaborada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, sendo um documento voltado exclusivamente para fiscalização sanitária e pouco utilizado em capacitações de manipuladores de alimentos.
E
A RDC nº 275/2002 define o Procedimento Operacional Padronizado (POP) como um documento opcional e sem necessidade de padronização, utilizado apenas para orientar atividades administrativas relacionadas à comercialização de alimentos.