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Ao formular determinada política municipal, sustentou-se...
Ao formular determinada política municipal, sustentou-se que o dever estatal em matéria de saúde estaria limitado ao atendimento das pessoas que já apresentam doenças. A afirmação contraria a Constituição Federal, pois o direito à saúde é garantido mediante políticas sociais e econômicas destinadas:
A
À assistência integral e gratuita, com prioridade aos serviços hospitalares e especializados.
B
À redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário.
C
À redução das desigualdades regionais e ao acesso prioritário das populações vulneráveis.
D
À prevenção das doenças transmissíveis e ao atendimento proporcional à contribuição social.