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No âmbito das políticas públicas de nutrição infantil, qual é a estratégia lançada pelo Ministério da Saúde para potencializar o pleno desenvolvimento infantil, a prevenção e o controle das deficiências de vitaminas e minerais na infância, por meio da adição direta de nutrientes em pó aos alimentos?
Estratégia NutriSUS.
Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB).
Programa Nacional de Suplementação de Ferro (PNSF).
Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A (PNSVA).
Com base nas diretrizes nacionais de saúde pública e nas ações de segurança alimentar e nutricional, assinale a alternativa CORRETA quanto às estratégias de suplementação e fortificação alimentar voltadas para a população brasileira.
A fortificação compulsória da farinha de trigo e do sal com ferro e zinco é determinada pela ANVISA para o combate à anemia e à deficiência de iodo em populações vulneráveis.
A suplementação profilática com vitamina D é indicada universalmente para todas as crianças brasileiras até os 5 anos de idade, independentemente da região ou exposição solar.
O Programa Nacional de Suplementação de Ferro prevê a distribuição de sulfato ferroso para gestantes e crianças de 6 a 24 meses, com o objetivo de reduzir a anemia ferropriva.
A fortificação de farinhas com ácido fólico foi descontinuada no Brasil em 2019, após revisão das diretrizes alimentares da OMS, devido ao risco de hipervitaminose.
O uso de sal iodado é contraindicado para populações acima de 60 anos, devido ao risco aumentado de hipertireoidismo subclínico nesta faixa etária.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) considera os termos Atenção Básica e Atenção Primária à Saúde como termos equivalentes, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidas na Portaria 2.436/2017. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE um dos princípios da Atenção Primária em Saúde (APS):
Longitudinalidade.
Territorialidade.
Integralidade.
Regionalidade.
De acordo com as políticas públicas brasileiras voltadas para o cuidado integral de crianças com transtorno do espectro autista (TEA), assinale a alternativa que corresponde a uma iniciativa alinhada ao atendimento multiprofissional e às diretrizes do SUS.
Atendimento exclusivo em serviços especializados, prescindindo-se de articulação com a atenção primária à saúde.
Restrição do acompanhamento a intervenções farmacológicas, por serem consideradas o eixo central do tratamento no TEA.
Encaminhamento obrigatório para instituições privadas, uma vez que o SUS não oferece serviços voltados ao TEA.
Oferta de acompanhamento nutricional e terapias multiprofissionais (fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional) por meio da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
A Vigilância em Saúde constitui um conjunto articulado de ações destinadas à produção e análise de informações que subsidiam a formulação, o planejamento e a avaliação das políticas públicas de saúde. Sobre a Vigilância em Saúde, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A Vigilância em Saúde possui atuação limitada à coleta de dados epidemiológicos, sem interferência no planejamento das ações de saúde.
(__) A Vigilância em Saúde compreende ações voltadas à análise da situação de saúde da população, vigilância de doenças transmissíveis e não transmissíveis, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância sanitária.
(__) A Vigilância em Saúde restringe-se à investigação de surtos epidêmicos de doenças transmissíveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
V, V, F.
V, V, V.
F, V, F.
F, F, V.
F, F, F.
A Lei Federal nº 12.852/2013, conhecida como Estatuto da Juventude, foi sancionada com o objetivo de estabelecer direitos e políticas públicas específicas para os jovens no Brasil. Registre V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas sobre os direitos dos jovens definidos nesse Estatuto.
(__)O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude.
(__)O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.
(__)O jovem tem direito à educação superior, em instituições públicas ou privadas, com variados graus de abrangência do saber ou especialização do conhecimento, observadas as regras de acesso de cada instituição.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
V, F, F.
V, V, V.
F, V, F.
F, F, V.
A respeito da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a opção correta.
Todas as unidades básicas de saúde (UBS) são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a Rede de Atenção à Saúde (RAS).
A atuação de médicos, enfermeiros e nutricionistas de alta complexidade é a estratégia prioritária para a expansão e a consolidação da atenção básica segundo a PNAB.
A PNAB tem como diretriz o cuidado centrado na coletividade, apontando para o desenvolvimento de ações de cuidado de forma generalista, a fim de auxiliar as pessoas a desenvolverem os conhecimentos, as aptidões, as competências e a confiança necessária para gerir e tomar decisões embasadas nas necessidades sociais.
A PNAB destaca a atenção básica como ponto de atenção e porta de entrada única e exclusiva do SUS, em que são ordenados os fluxos e contrafluxos de pessoas, produtos e informações em todos os pontos de atenção à saúde.
A equidade possibilita o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da Rede de Atenção à Saúde (RAS), acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e a co-responsabilização pela atenção às suas necessidades.
Suponha-se que, em determinados assentamentos rurais, nutricionistas promoveram feiras de troca de sementes crioulas para preservar biodiversidade alimentar. Nesse caso, é correto afirmar que essa ação está alinhada à função social e cultural dos alimentos.
Certo
Errado
Suponha-se que, em campanha municipal, o foco foi apenas a distribuição de suplementos de ferro para combater anemia, sem avaliação de condições socioeconômicas. Nesse caso, é correto afirmar que essa estratégia reflete plenamente a abordagem integral da PNAN.
Certo
Errado
Sobre a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, instituída pela Portaria GM/MS n° 737/2001, esta busca articular vigilância, promoção da saúde e atenção integral às vítimas, por meio da cooperação entre diferentes níveis de gestão e setores. Considerando as análises sobre sua implementação e institucionalização no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.
A PNRMAV apresenta alto grau de consolidação nos serviços hospitalares e de reabilitação, que assumem o protagonismo na prevenção e monitoramento de acidentes, com apoio eventual da Atenção Primária.
O processo de implementação da PNRMAV evidenciou que a Atenção Primária em Saúde é o nível mais capaz de desenvolver suas diretrizes, por articular vigilância, promoção e cuidado territorializado, enquanto o setor de reabilitação permanece o menos integrado.
As estratégias da PNRMAV priorizam a atuação centralizada do Ministério da Saúde, restringindo a participação de estados e municípios à execução administrativa e à coleta de dados epidemiológicos.
O fortalecimento dos Núcleos de Prevenção de Acidentes e Violências reduziu a necessidade de cooperação intersetorial, pois concentrou a execução técnica no âmbito das secretarias municipais de saúde.
A descentralização da PNRMAV eliminou a necessidade de mecanismos formais de coordenação nacional e interinstitucional, consolidando uma gestão autônoma e isolada nos territórios locais.
Suponha-se que, durante reunião do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, sugeriu-se priorizar apenas a distribuição de suplementos vitamínicos para combater a desnutrição infantil, sem considerar ações de promoção do acesso a alimentos saudáveis. Nesse caso, é correto afirmar que essa estratégia é coerente com os princípios da segurança alimentar e nutricional (SAN).
Certo
Errado
Sobre as políticas públicas de nutrição e segurança alimentar no Brasil, conforme o documento de segurança alimentar do Ministério da Saúde (2014), analise as alternativas a seguir:
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) não inclui a exigência de alimentos orgânicos, priorizando alimentos processados de alto valor energético e baixo custo, o que atende às necessidades nutricionais das crianças de forma prática e eficiente. Conforme o documento do Ministério da Saúde (2014), o foco principal do PNAE é a quantidade energética dos alimentos ofertados, sem a exigência de que sejam minimamente processados ou de origem orgânica.
A fortificação de farinhas com ácido fólico e ferro é uma medida mandatória em todo o território brasileiro, implementada como parte de uma estratégia nacional para a prevenção de anemias ferroprivas e má-formação do tubo neural em recém-nascidos. Essa política de fortificação visa principalmente a população em situação de vulnerabilidade social e foi amplamente instituída a partir da regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme descrito pelo Ministério da Saúde (2014).
A suplementação de vitamina A no Brasil é restrita a crianças em idade escolar, sendo desnecessária para gestantes e lactantes, uma vez que as necessidades de vitamina A são adequadamente atendidas pela alimentação habitual. As diretrizes de suplementação, segundo o Ministério da Saúde (2014), excluem esses grupos, com base em evidências de que a deficiência de vitamina A é rara entre as gestantes e lactantes no Brasil.
O Programa Bolsa Família, embora seja uma política de transferência de renda, está desvinculado de iniciativas de suplementação nutricional ou de campanhas de segurança alimentar, sendo exclusivamente focado na melhoria da renda familiar para aquisição de alimentos conforme a autonomia dos beneficiários, sem interferência ou diretrizes do Ministério da Saúde.
As políticas públicas de segurança alimentar no Brasil priorizam a distribuição de suplementos nutricionais em larga escala, como multivitamínicos e proteínas isoladas, especialmente em áreas rurais, ao invés de incentivar a produção agrícola local ou a distribuição de alimentos in natura, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde (2014).
No que diz respeito ao Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas, documento governamental brasileiro e importante referencial teórico para qualificação da agenda de alimentação e nutrição, publicado em 2012, considere as seguintes afirmações:
I. A abordagem que tem os nutrientes como referência e a promoção do autocuidado e da autonomia são alguns dos princípios para as ações de educação alimentar e nutricional.
II. A publicação do Marco de Referência teve como uma das motivações o fato de o campo de ação da educação alimentar e nutricional não estar claramente definido, com desafios importantes tais como pouca visibilidade de experiências bem-sucedidas.
III. Um dos desafios da educação alimentar e nutricional é ultrapassar os limites das ações dirigidas ao consumo de alimentos e impacto na saúde e estendê-las para as dimensões que abranjam a produção e o abastecimento de alimentos.
É correto o que se afirmar em
I, II e III.
II e III apenas.
I e II apenas.
I e III apenas.
De acordo com o Art. 13 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:
I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. Concentrar todas as ações e os serviços de saúde apenas em capitais ou grandes centros urbanos.
III. Ignorar os dados de acesso da população às ações e aos serviços de saúde.
É correto o que se afirma em:
II e III, apenas.
I e III, apenas.
I e II, apenas.
I, apenas.
Suponha-se que, em um hospital filantrópico, cardápios foram definidos apenas pelo custo mais baixo, sem considerar equilíbrio nutricional ou hábitos regionais. Nesse caso, é correto afirmar que essa prática é compatível com os princípios da alimentação adequada e saudável.
Certo
Errado
Suponha-se que, em uma comunidade indígena, constatou-se aumento de obesidade após maior acesso a alimentos industrializados. A intervenção da nutricionista incluiu educação alimentar respeitando as práticas tradicionais e o incentivo ao consumo de alimentos locais. Nesse caso, é correto afirmar que essa conduta é compatível com a perspectiva intersetorial da SAN.
Certo
Errado
Suponha-se que, em um CRAS, a equipe de nutrição identificou famílias em insegurança alimentar moderada. Ações intersetoriais com agricultura familiar foram propostas. Nesse caso, é correto afirmar que essa iniciativa está em conformidade com os princípios da segurança alimentar e nutricional (SAN).
Certo
Errado
O monitoramento e a avaliação das práticas de promoção à saúde são essenciais para garantir a eficácia das intervenções e orientar melhorias nas políticas públicas. Dessa forma, analise as sentenças a seguir:
I- O monitoramento é um processo contínuo que permite observar a implementação das ações e sua conformidade com os planos estabelecidos.
II- A avaliação deve ocorrer ao final das intervenções, desconsiderando a importância de análises durante a execução das práticas.
III- A coleta de dados qualitativos e quantitativos é fundamental para uma avaliação abrangente das práticas de promoção à saúde.
IV- O envolvimento da comunidade nas etapas de monitoramento e avaliação não é relevante, uma vez que os profissionais de saúde detêm todo o conhecimento necessário.
V- Os resultados das avaliações devem ser utilizados para reorientar e aprimorar as políticas de promoção à saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.
Apenas as sentenças I, III e V são corretas.
Apenas as sentenças II e IV são corretas.
Apenas as sentenças I, II e III são corretas.
Apenas as sentenças IV e V são corretas.
Alimenta Cidades é uma iniciativa que visa ampliar a produção, o acesso, a disponibilidade e o consumo de alimentos adequados e saudáveis, priorizando os territórios periféricos urbanos e as populações em situação de vulnerabilidade e risco social.
Certo
Errado
As diretrizes da PNPS funcionam como linhas que fundamentam as ações e explicitam suas finalidades. Uma das diretrizes é a ampliação da governança no desenvolvimento de ações de promoção da saúde, exigindo que estas sejam sustentáveis nas dimensões política, social, cultural, econômica e ambiental. Em um estado brasileiro que busca implementar a PNPS de forma robusta, uma Secretaria Estadual de Saúde(SES) está elaborando um plano que visa garantir a longevidade e a continuidade de um programa de ambientes saudáveis para garantir o Eixo Ambientes e Territórios Saudáveis. Para cumprir a diretriz de ampliação da governança sustentável, qual a ação de planejamento mais estratégica? Assinale a alternativa CORRETA.
Priorizar a formação e a educação permanente apenas dos trabalhadores da saúde, pois são eles que garantem a sustentabilidade técnica das práticas clínicas e do cuidado individual.
Limitar o planejamento à esfera Estadual (SES), assegurando que o controle político e a alocação de recursos não dependam de pactuações interfederativas, garantindo a autonomia unilateral do estado.
Promover o intercâmbio de experiências e estudos de pesquisa voltados ao aperfeiçoamento de tecnologias e conhecimentos, visto que a sustentabilidade depende exclusivamente da capacidade de inovação técnica.
Fomentar o planejamento de ações territorializadas com base no reconhecimento de contextos locais, articulando a ação com o desenvolvimento sustentável, a fim de garantir compromissos e corresponsabilidades que reduzam vulnerabilidade de forma duradoura.
Assegurar que os temas prioritários sejam definidos exclusivamente por pactuação na Comissão lntergestores Bipartite (CIB), desvinculando-os do perfil epidemiológico local e das necessidades do território.