Questões de Concurso sobre Políticas Públicas de Saúde

O Programa de Saúde da Família (PSF) é uma política pública que busca promover a integralidade do cuidado em saúde, atuando de forma preventiva e curativa.

A Política Nacional de Atenção Básica é o resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo.

Sobre essa política, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) foi instituída pela Portaria nº 1.130, de 5 de agosto de 2015, tendo como objetivo promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante a atenção e cuidados integrais e integrados, da gestação aos 9 (nove) anos de vida, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da morbimortalidade e um ambiente facilitador à vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento. A PNAISC está estruturada em sete eixos estratégicos. Em relação ao Eixo Estratégico II - Aleitamento materno e alimentação complementar saudável -, é correto afirmar que são ações estratégicas desse eixo:

I - Iniciativa Hospital Amigo da Criança; Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no SUS - Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil.

II - Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano; Rede Cegonha; Mobilização social em aleitamento materno.

III - Ação de apoio à Mulher Trabalhadora que Amamenta (MTA); A Implementação da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes, para Crianças de Primeira Infância, Bicos Chupetas e Mamadeiras (Nbcal).

Marque a opção correta:

Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde ao órgão colegiado que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo:

De acordo com o Caderno dos Programas Nacionais de Suplementação de Micronutrientes (Ministério da Saúde, 2022), faz parte do esquema de administração da suplementação profilática de sulfato ferroso e ácido fólico, para gestantes atendidas no âmbito da atenção primária à saúde, a oferta de ferro elementar, diariamente, até o

O Brasil não possui regulamentações específicas para a rotulagem de alimentos e bebidas, o que permite a falta de transparência em relação ao teor calórico e nutricional dos produtos.

Qual das alternativas abaixo NÃO faz parte das ações de Promoção da Saúde e da Alimentação Adequada e Saudável propostas pelo Ministério da Saúde?

A Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS) está inserida nas políticas de diversas áreas, entre elas, do Ministério da Educação (MEC). De acordo com a legislação do MEC [Lei nº13.666/2018] para o currículo básico, como está incluída a PAAS?

Marque a alternativa CORRETA que corresponde aos programas públicos desenvolvidos no Brasil e que estimulam diretamente a produção e a geração de renda da agricultura familiar:

Qual das alternativas abaixo NÃO apresenta uma das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição?

Trata-se de um sistema de gestão intersetorial, participativa e de articulação entre os três níveis de governo para a implementação e execução das Políticas, cujos objetivos são ações que vão desde o campo do fomento à produção até a comercialização, distribuição e consumo de alimentos saudáveis como forma de garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e o combate a todas as formas de má nutrição.

Esse conceito refere-se:

Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, os estabelecimentos de saúde que ofertem ações e serviços de Atenção Primária à Saúde, no âmbito do SUS, serão denominados:

O Ministério da Saúde elaborou o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, para promover o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas para a prevenção e o controle das DCNT e seus fatores de risco. Fazem parte das ações estratégicas para o período de 2021-2030, EXCETO:

A RDC nº 150, de 13 de abril de 2017, dispõe sobre o enriquecimento de alimentos com ferro e ácido fólico, obrigatória em todo o território nacional. Quais são os alimentos destinados ao consumo humano, comercializados nos mercados, e que estão incluídos nesta resolução?

Associe corretamente a Política Pública de Alimentação e Nutrição à sua respectiva diretriz.

POLÍTICAS PÚBLICAS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

1 - Política Nacional de Alimentação e Nutrição

2 - Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas

3 - Programa Nacional de Alimentação Escolar

4 - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

DIRETRIZES

( ) promove um campo comum de reflexão e orientação na prática de um conjunto de ações de Educação Alimentar e Nutricional que tenham origem, principalmente, na ação pública, e que contemplem os diversos setores vinculados ao processo de produção, distribuição, abastecimento e consumo de alimentos.

( ) integra os esforços do Estado Brasileiro que, por meio de um conjunto de políticas públicas, propõe-se a respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação.

( ) estabelece a consecução do direito humano à alimentação adequada e à segurança alimentar e nutricional da população.

( ) contribui para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

A sequência correta é

De acordo com a Publicação do Ministério da Saúde, Política Nacional de Alimentação e Nutrição, analisar os itens abaixo:

I A transição do aleitamento materno para os alimentos consumidos pela família é o período denominado como alimentação complementar, que deve ser iniciada aos seis meses de idade e concluída aos 24 meses.

II Os adolescentes são o grupo com pior perfil da dieta, com as menores frequências de consumo de feijão, saladas e verduras em geral, apontando para um prognóstico de aumento do excesso de peso e doenças crônicas.

III As famílias e comunidades devem ser entendidas como “sujeitos coletivos” que têm características, dinâmicas, formas de organização e necessidades distintas, assim como apresentam diferentes respostas a fatores que possam lhes afetar.

Está(ão) CORRETO(S):

Em que ano o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) foi incorporado à Constituição Brasileira?

O documento intitulado “Plano de Ação para Prevenção da Obesidade em Crianças e Adolescentes”, elaborado pela Organização Pan-Americana da Saúde em 2014, estabeleceu Plano de Ação (2014-2019) com algumas linhas de ações estratégicas. Com base nessas informações, analise as assertivas abaixo:

I. Linha estratégica: atenção primária à saúde e promoção de aleitamento materno e alimentação saudável.

II. Linha estratégica: políticas fiscais e regulamentação do marketing e rotulagem de alimentos.

III. Linha estratégica: outras ações a serem desenvolvidas no setor da saúde.

IV. Linha estratégica: vigilância, pesquisa e avaliação.

Quais estão corretas?

O Ministério da Saúde instituiu, em 1º de abril de 2013, o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). Com o PNSP, o ministério busca a participação ativa de profissionais de saúde, pacientes, familiares e acompanhantes na captação de informações a respeito de qualquer procedimento realizado que tenha provocado danos à saúde do usuário no período da internação ou do atendimento. Todos os serviços de saúde brasileiros devem constituir núcleos de segurança do paciente. O órgão responsável pelo recebimento dessas informações, monitoramento e divulgação de relatório anual é o (a)

Quanto às ações educativas desenvolvidas no âmbito de programas e políticas públicas de distintos setores, segundo o Marco de Referência para Educação Alimentar e Nutricional para políticas públicas, é correto afirmar que: