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Questões de Concurso sobre Políticas Públicas de Saúde
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As políticas públicas, a partir do processo de redemocratização do país, têm impulsionado a participação da sociedade nas decisões políticas, acompanhando e fiscalizando o desenvolvimento das ações governamentais. Qual órgão foi criado com o objetivo de acompanhar a execução do Programa, fazendo parte do controle social por meio da participação da comunidade?
A
Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
B
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
C
Ministério da Educação (MEC).
D
Conselho Municipal de Controle Alimentar e Higiênico (CMCAH).
E
Fundo de Ações para Acompanhamento da Alimentação Escolar (FAAAE).
A situação epidemiológica brasileira, representada pela desnutrição e carências nutricionais em conjunto um aumento do sobrepeso, obesidade e doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), justifica a incorporação das ações de alimentação e nutrição no contexto da Atenção Primária à Saúde.
Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
A
No contexto epidemiológico brasileiro, foi criada a Matriz de Ações de Alimentação e Nutrição na Atenção Básica de Saúde, que tem como foco principal sistematizar e organizar as ações de alimentação, nutrição e do cuidado nutricional para integrarem o rol de ações de saúde desenvolvidas no âmbito da Atenção Básica à Saúde.
B
Existem propostas sendo formuladas para que sejam criados espaços que possibilitem a integração do nutricionista à equipe multidisciplinar, atuando em parceria com os profissionais das Equipes de Saúde da Família, entretanto, essas medidas ainda não foram consolidadas.
C
A ação dos profissionais de saúde na Atenção Primária à Saúde deve orientar-se pelo compromisso e conhecimento da realidade epidemiológica, em território nacional, não priorizando particularidades de uma determinada região específica, para que suas ações não se percam do foco principal.
D
No que se refere à atuação do nutricionista no âmbito da Atenção à Saúde, suas responsabilidades têm por objetivo contribuir com o planejamento e a organização das ações de cuidado nutricional a nível nacional. Agravos e problemas alimentares de um determinado local devem ser abordados pelos agentes de saúde e, se necessário, repassados ao nutricionista.
“Instituída em 1999, chegou para dar concretude às ações de alimentação e nutrição no SUS. Sua edição mais recente foi publicada em 2011 e apresenta como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira. ” O texto se refere a/ao ______________.
A
Guia Alimentar para a População Brasileira.
B
Política Nacional de Atenção Básica.
C
Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
D
Política Nacional de Alimentação Escolar.
E
Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Sobre a política Nacional de Alimentação e Nutrição, leia os enunciados abaixo e marque posteriormente a alternativa correta.
I - Por meio da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, foi implantada a política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), integrante da Politica Nacional de Saúde, com o objetivo de contribuir para prevenção e controle dos riscos nutricionais e de DCNT. Essa politica foi atualizada pela Portaria 2.715, de 17 de novembro de 2011.
II — A PNAN tem por base estrita as ações voltadas para a problemática da desnutrição infantil e materna.
III - Este documento é uma ação governamental, que prioriza a politica governamental de combate a fome.
IV — A PNAN tem como fio condutor o direito institucional de garantia a alimentação e a segurança alimentar e nutricional.
V - A PNAN possui trés programáticas.
A
Todas as alternativas estão corretas.
B
Todas as alternativas estão incorretas.
C
Apenas a alternativa II não possui nenhum dado incorreta.
D
Apenas as alternativas I e III estão corretas.
E
Apenas a alternativa IV e V estão corretas.
A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.
C
Certo
E
Errado
No escopo da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), foram definidas estratégias para concretizar as ações de promoção da saúde nos territórios; entre elas, a de monitoramento e avaliação (M&A). Acerca desta temática, assinale a alternativa incorreta:
A
O monitoramento e avaliação tem como objetivo a utilização de múltiplas abordagens na geração e análise de informações sobre as condições de saúde de sujeitos e coletividades.
B
O monitoramento e avaliação são atribuições da equipe gestora em saúde (avaliadores), e são independentes do objeto da avaliação (avaliado) e a realidade em que se inserem (contexto).
C
O monitoramento e avaliação são a base para tomada de decisão em saúde, ampliando a compreensão sobre os determinantes sociais da saúde.
D
O monitoramento e avaliação são componentes essenciais de ações desenvolvidas, podendo ajudar a identificar ações bem sucedidas.
As ações, os programas e as estratégias de alimentação e nutrição no Brasil estão vinculadas diretamente à Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN), uma das coordenações do Departamento de Atenção Básica (DAB), que é parte integrante da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde (MS). A CGAN é responsável pela implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), além de se corresponsabilizar por ações, programas e estratégicas intersetoriais. A primeira versão da PNAN foi aprovada em 1999 e, depois de reavaliação e atualização, uma nova portaria foi aprovada e publicada em 2011. O propósito dessa política é melhorar “...as condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição”
A respeito das políticas públicas relacionadas a nutrição, voltadas para o coletivo da sociedade, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
A
O Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A (PNSVA), visa promover a redução e o controle da Deficiência de vitamina A no grupo infantil, ou seja, em crianças com idade entre 6 e 59 meses.
B
O Programa Nacional de Alimentação Escolar tem como algumas diretrizes: O emprego da alimentação saudável e adequada, inclusão da educação nutricional no processo de ensino e aprendizagem, dever a alimentação escolar, apoio ao desenvolvimento sustentável e não participação social.
C
O Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem como alguns princípios: A alimentação como elemento de humanização das práticas de saúde, o respeito a individualidade, o fortalecimento da autonomia dos indivíduos e a Segurança Alimentar e Nutricional sem soberania.
D
O Programa de Aquisição de Alimentos, foi criado pelo art.24 da Lei nº 34.768 de 02 de julho de 2003.
E
O Programa Nacional de Suplementação de Ferro (PNSF) consiste na suplementação profilática de ferro para todas as crianças de seis a 24 meses de idade, não sendo necessário para gestantes ao iniciarem o pré-natal, independentemente da idade gestacional até o terceiro mês pós-parto, e na suplementação de gestantes com ácido fólico.
O que a Política Nacional de Humanização (PNH) considera o “motor” de mudanças e que também deve ser incluído como recursos para a produção de saúde?
A
A ausência de conflitos gerados pela inclusão das diferenças experimentadas nos serviços de saúde a partir das orientações da PNH.
B
O cuidado e a assistência em saúde que se restringem às responsabilidades da equipe de saúde.
C
A comunicação entre esses três atores do SUS, trabalhadores, usuários e gestores.
D
Usuários com papel exclusivo de pacientes.
E
Trabalhadores executando as ordens, somente.
A RDC Nº 604, de 10 de fevereiro de 2022, dispõe sobre o enriquecimento obrigatório do sal com iodo e das farinhas de trigo e milho com ferro e ácido fólico destinados ao consumo humano.
De acordo com o estabelecido por essa legislação, selecione a alternativa correta.
A
Deve ser utilizado como fonte de ferro apenas o composto sulfato ferroso encapsulado.
B
A resolução aplica-se às farinhas de trigo, de milho e flocos de milho pré-cozidos.
C
Deve ser utilizado como fonte de ácido fólico o composto ácido N-pteroil-L-glutâmico.
D
A resolução aplica-se também às farinhas de milho fabricadas por agricultor familiar, empreendedor familiar rural, empreendimento econômico solidário e microempreendedor individual.
Considerando-se os princípios da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A ________ assegura o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, sem discriminação ou exclusão com base em características pessoais, contribuindo para minimizar desigualdades e promover a autonomia na saúde.
A
Integralidade;
B
Universalidade;
C
Equidade;
D
Adstrição;
E
Hierarquização.
As Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição são norteadoras de ações e programas governamentais que visem o bem estar da população assistida. Neste contexto, sobre as diretrizes para prevenção e controle de distúrbios nutricionais concernentes à Política Nacional de Alimentação e Nutrição, assinale a afirmativa correta.
A
Quanto à desnutrição, recomenda-se a vigilância do crescimento e atenção especial às crianças com baixo peso, porém não é recomendado o controle de doenças coexistentes e a vigilância dos irmãos ou contatos, como gestantes e nutrizes em risco nutricional.
B
Quanto à anemia por carência de ferro recomenda-se exclusivamente o uso de ferro medicamentoso, distribuído gratuitamente pela Coordenação Geral das Políticas de Alimentação e Nutrição (CGPAN), instituída em 2020.
C
Quanto aos distúrbios produzidos pela deficiência primária de iodo, recomenda-se iodação da água e de alimentos de origem vegetal, diminuindo a incidência de doenças inflamatórias intestinais e da tireoide.
D
Quanto à Hipovitaminose A, recomenda-se a aplicação periódica e emergencial de megadoses de retinol nas áreas de risco; estímulo à produção e ao consumo de fontes alimentares desta vitamina ou seus precursores e, quando necessário, o enriquecimento de alguns alimentos.
E
Quanto à obesidade e doenças crônicas não-transmissíveis, recomenda-se a promoção da saúde e controle dos desvios alimentares e nutricionais somente quando tais doenças aumentarem os riscos de morbidade e mortalidade na população economicamente ativa.
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) tem como objetivo geral promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e da saúde coletiva, reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais. É(São) diretriz(es) da PNPS:
I. Planejamento de ações territorializadas de promoção da saúde, com base no reconhecimento de contextos locais e respeito às diversidades.
II. Estímulo à pesquisa, à produção e à difusão de experiências, conhecimentos e evidências que apoiem as ações de promoção da saúde.
III. Desarticular as ações intra e intersetorial de ampliação e atuação sobre os determinantes e condicionantes da saúde.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente o item III.
Conforme referenciado no documento do Ministério da Saúde – Caderno dos Programas Nacionais de Suplementação de Micronutrientes (2022) – o Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A apresenta critérios específicos conforme a região do País e suas especificidades a partir de 2022. Assim, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, deverão ser contempladas crianças, atendidas na atenção primária à saúde, na faixa etária de
A
6 a 12 meses.
B
6 a 18 meses.
C
6 a 24 meses.
D
6 a 36 meses.
E
6 a 59 meses.
Segundo o Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas, do Ministério de Desenvolvimento Social de 2012, assinale a alternativa correta.
A
São áreas envolvidas: segurança alimentar, educação e meio ambiente.
B
São setores públicos envolvidos: nacional, estadual e distrital.
C
Setores da sociedade envolvidos: Sistema S – SEBRAE, SENAC, SENAI.
D
Setor privado envolvido: meios de comunicação, setor publicitário e setor de alimentação animal.
E
O único equipamento público envolvido em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) são as cozinhas comunitárias.
O Ministério da Saúde estabelece a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS. Essa Política atende, sobretudo, à necessidade de se conhecer, apoiar, incorporar e implementar experiências que já vêm sendo desenvolvidas na rede pública de muitos municípios e estados, entre as quais se destacam as no âmbito da medicina tradicional chinesa/acupuntura, da homeopatia, da fitoterapia, da medicina antroposófica e do termalismo/crenoterapia. Sobre a crenoterapia, é correto afirmar que:
A
É a indicação e o uso de águas minerais com finalidade terapêutica, atuando de maneira complementar aos demais tratamentos de saúde.
B
É uma terapêutica caracterizada pelo uso de plantas medicinais em suas diferentes formas farmacêuticas.
C
Compreende o sujeito nas dimensões física, psicológica, social e cultural.
D
No Brasil, essa terapêutica inclui uma maior diversidade vegetal, ampla sociodiversidade e uso de plantas medicinais vinculado ao conhecimento tradicional.
Ano:
2023
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Pnan) foi instituída pela Portaria n. 710, de 10 de junho de 1999, visando respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação. É uma política descentralizada e articulada com o Sistema Único de Saúde. A edição publicada em 2011, por meio Portaria n. 2.715, de 17 de novembro de 2011, foi reconhecida como um importante marco legal e referência técnica e política no Estado brasileiro para a garantia da população dos direitos à saúde e alimentação. Diante do exposto, pode-se afirmar que:
I - apresenta nove diretrizes, dentre elas: Organização da Atenção Nutricional; Promoção da Alimentação Adequada e Saudável; Vigilância Alimentar e Nutricional; Participação e Controle Social; Pesquisa, Educação e Conhecimento em Saúde.
II - é orientada pelos princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS): universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização e hierarquização e participação popular.
III - a Atenção Nutricional tem como sujeitos os indivíduos, a família e a comunidade.
Marque a opção correta:
A
Somente a II está correta.
B
I e III estão corretas.
C
I e II estão corretas.
D
II e III estão corretas.
E
I, II e III estão corretas.
O Ministério da Saúde aprovou a Política Nacional de Atenção Básica em Saúde e o Pacto pela Vida, que constituem marcos legais que expressam as intenções e os compromissos dos gestores com a responsabilidade sanitária. Esses instrumentos determinam explicitamente as ações de alimentação e nutrição nos programas e ações da Atenção Primária em Saúde, além de tornar obrigatória a presença de um Nutricionista em cada unidade de serviço público no Brasil.
C
Certo
E
Errado
O conceito de saúde construído na VIII Conferência Nacional de Saúde (1986), cujos pressupostos ainda hoje são considerados a base de discussão para as práticas nesse campo no Brasil, é assim definido:
“Em seu sentido mais abrangente, a saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra, e acesso aos serviços de saúde. Sendo assim, é principalmente resultado das formas de organização social, de produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida.”
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Relatório Final da 8ª Conferência Nacional de Saúde. 17 a 21 de março de 1986.
Analise as afirmativas abaixo considerando os pressupostos desse conceito e as políticas e os programas dele decorrentes.
1. A orientação ao paciente para a modificação de comportamentos inadequados e a adoção de um estilo de vida saudável é uma estratégia no campo da promoção da saúde.
2. A prevenção da obesidade por meio da reeducação alimentar é uma medida de redução de danos e tem relação com a promoção da saúde.
3. A amplitude dos benefícios do aleitamento materno permite que este seja considerado uma medida de prevenção primária, secundária e terciária.
4. O monitoramento do teor de sódio dos produtos processados, realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em parceria com os órgãos de Vigilância Sanitária em Estados e Municípios, é uma ação de vigilância alimentar e nutricional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
O principal objetivo do Programa Saúde na Escola (PSE) é fornecer gratuitamente lanches saudáveis para estudantes, a fim de combater a obesidade infantil.
C
Certo
E
Errado
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição concentra-se, especialmente, na promoção de dietas de baixa caloria para combater a obesidade.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado