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A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), instituída em 2010 pelo Decreto 7272, prevê oito diretrizes para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN). Analise a seguir qual das afirmações está INCORRETA.
A diretriz 1 é sobre a Promoção do Acesso Universal à Alimentação Adequada e Saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional.
As preocupações com o sistema alimentar e, portanto, com a Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas descentralizados, de base agroecológica e sustentáveis, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos se refere à diretriz 2.
A diretriz 3 preocupa-se com aspectos relativos ao Direito Humano à Alimentação Adequada e sua exigibilidade.
A diretriz 4 versa sobre a promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para povos e comunidades tradicionais.
A diretriz 5 está voltada ao setor saúde, com o foco no fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção básica.
São muitos os aspectos envolvidos na implantação da Estratégia Saúde da Família (ESF). Em relação às atribuições básicas de uma equipe de Saúde da Família, assinale a alternativa INCORRETA:
Garantir a continuidade do tratamento, pela adequada referência do caso.
Prestar assistência integral, respondendo de forma contínua e racionalizada à demanda, buscando contatos somente com indivíduos doentes, visando promover a saúde por meio da educação sanitária.
Promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para o enfrentamento conjunto dos problemas.
Executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância à saúde e de vigilância epidemiológica, nos diversos ciclos da vida.
Incentivar a formação e/ou participação ativa nos conselhos locais de saúde e no Conselho Municipal de Saúde.
O texto: – “(...) A abordagem relacional da alimentação e nutrição contribui para o conjunto de práticas ofertadas pelo setor saúde, na valorização do ser humano, para além da condição biológica e o reconhecimento de sua centralidade no processo de produção de saúde.” – refere-se a um princípio da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Ministério da Saúde, 2013), a saber:
a valorização das práticas de saúde e de nutrição.
o controle social da produção das políticas de alimentação e nutrição.
o respeito à diversidade e à cultura alimentar.
a alimentação como elemento de humanização das práticas de saúde.
a promoção do autocuidado e da autonomia.
Entre as políticas públicas de alimentação e nutrição voltadas às carências de micronutrientes, a fortificação mandatória de alimentos inclui:
administração de megadoses de vitamina A em puérperas.
enriquecimento das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico.
estabelecimento de protocolos e diretrizes terapêuticas para necessidades alimentares especiais.
suplementação profilática de ferro e de ácido fólico.
Para possibilitar que classes sociais menos favorecidas tenham oportunidades de desenvolvimento, a PNPS tem a justiça social como um dos seus valores no processo de sua efetivação, pois considera necessário alcançar a repartição equitativa dos bens sociais.
Certo
Errado
A PNPS adota, como um de seus princípios, a sustentabilidade que diz respeito às práticas sustentáveis da agroagricultura e do extrativismo e o acesso permanente da população à água potável.
Certo
Errado
Analise as diretrizes abaixo:
• Organização da Atenção Nutricional.
• Promoção da Alimentação Adequada e Saudável.
• Vigilância Alimentar e Nutricional.
• Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição.
• Participação e Controle Social.
• Qualificação da Força de Trabalho.
• Controle e Regulação dos Alimentos.
• Pesquisa, Inovação e Conhecimento em Alimentação e Nutrição.
• Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional.
Essas diretrizes são parte de qual política nacional?
Política de Alimentação e Nutrição (PNAN).
Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Política Nacional de Promoção da Saúde.
Política Nacional de Alimentação do Escolar (PNAE).
Programa de Alimento Seguro.
Exemplo de ação que está relacionada ao cumprimento da diretriz “Organização da Atenção Nutricional”, da Política Nacional de Alimentação e Nutrição:
O monitoramento das ações de saúde, relativas às condicionalidades das famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família.
A Pesquisa de Orçamento Familiar (POF).
O Programa Fome Zero.
A inserção do nutricionista no Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF).
A promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, sem prioridades de qualquer espécie é diretriz da PNSAN.
Certo
Errado
É uma diretriz da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Ministério da Saúde, 2013)
a valorização da culinária enquanto prática emancipatória.
a educação enquanto processo permanente gerador de autonomia dos sujeitos.
a gestão das ações de alimentação e nutrição.
a interdisciplinaridade e intersetorialidade das ações de alimentação e nutrição.
a igualdade e integralidade das ações promotoras de saúde.
A fim de promover a equidade e a melhoria das condições e do modo de vida, a PNPS tem como um dos seus objetivos a valorização dos saberes populares e tradicionais, bem como das práticas integrativas e complementares.
Certo
Errado
Uma das diretrizes da PNPS é o modelo biomédico e a poderosa articulação dele com o complexo médico-industrial, promovendo a aceleração do processo de incorporação tecnológica aos serviços de saúde terceirizados.
Certo
Errado
Um valor fundante, na efetivação da PNPS, é a felicidade enquanto autopercepção de satisfação, que contribui na capacidade de se decidir como aproveitar a vida e como se tornar ativo na construção de projetos e intervenções comuns para superar dificuldades individuais e coletivas.
Certo
Errado
Sobre as políticas públicas de saúde que contemplam o público infantil, a estratégia criada para qualificar as ações de promoção do aleitamento materno e alimentação complementar saudável para crianças menores de 2 anos de idade, além de aperfeiçoar as competências e habilidades dos profissionais de saúde para a promoção dessas atividades na rotina das Unidades Básicas de Saúde (UBS) é:
A Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB).
O guia alimentar para crianças menores de 2 anos.
O Programa Nacional de Suplementação de Ferro (PNSF).
O Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A (PNSVA).
O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan).
O Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas tem o objetivo de promover um campo comum de reflexão da prática, no conjunto de iniciativas de educação alimentar e nutricional (EAN) que tenham origem, principalmente, na ação pública, e que contemplem os diversos setores vinculados ao processo de produção, distribuição, abastecimento e consumo de alimentos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A EAN organizada de forma intersetorial com corresponsabilidades poderá contribuir para produzir soluções quanto à melhoria da qualidade da alimentação e vida.
A EAN centrada no atendimento individualizado se torna mais eficaz quando comparada com atividade em grupo na promoção das escolhas alimentares mais saudáveis.
A EAN organizada prioritariamente dentro do espaço atenção básica tem se mostrado efetiva para atingir seus objetivos além de contribuir para o resultado sinérgico da ação educativa.
A EAN envolve planejamento no qual o nutricionista desenha e define os objetivos das ações educativas e as executa garantindo a sua eficácia e efetividade.
A EAN permite o compartilhamento de informações técnicas que irão empoderar os indivíduos para o autocuidado a partir do seguimento da dieta prescrita pelo nutricionista.
No ano de 2016, uma comitiva coordenada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) – recém-extinto em 2019 –, sob a presidência de Maria Emília Lisboa Pacheco, visitou comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul, com o objetivo de “propiciar espaço de escuta às comunidades sobre as manifestações de violação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e direitos territoriais, bem como debater com os órgãos públicos desafios e propostas para garantia desses direitos”.
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (BRASIL). Tekoha: direitos dos Povos Guarani e Kaiowá: visita do Consea ao Mato Grosso do Sul. – Brasília: Presidência da República, 2017. 126 p.
Como resultando dessa visita, o Relatório “Tekoha: direitos dos Povos Guarani e Kaiowá” foi publicado no ano de 2017. Sobre esse relatório em relação à insegurança alimentar e nutricional dos povos indígenas, assinale a alternativa correta.
O Relatório Tekoha trata da insegurança alimentar e nutricional em seis municípios do Mato Grosso do Sul, incluindo aldeias, acampamentos e áreas de retomada.
O Relatório Tekoha trata da insegurança alimentar e nutricional dos povos Guarani, Kaiowá e Terena de Dourados-MS.
O Relatório Tekoha trata da insegurança alimentar e nutricional da Reserva Indígena de Dourados (RID), nas aldeias Bororó e Jaguapiru.
O Relatório Tekoha trata da insegurança alimentar e nutricional em doze municípios do Mato Grosso do Sul e em outros estados brasileiros.
O Relatório Tekoha trata da insegurança alimentar e nutricional em doze municípios do Mato Grosso do Sul, exceto acampamentos e áreas de retomada.
A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), publicada em 2002 pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), é à única política nacional voltada especificamente a saúde dos povos indígenas. “O propósito dessa política é garantir aos povos indígenas o acesso à atenção integral à saúde, de acordo com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde, contemplando a diversidade social, cultural, geográfica, histórica e política de modo a favorecer a superação dos fatores que tornam essa população mais vulnerável aos agravos à saúde de maior magnitude e transcendência entre os brasileiros, reconhecendo a eficácia de sua medicina e o direito desses povos à sua cultura”.
BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. - 2ª edição - Brasília: Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde, 2002. 40 p.
A PNASPI é composta por nove diretrizes, assinale a alternativa que corresponde corretamente a três diretrizes dessa política.
Promoção da ética na pesquisa e nas ações de atenção à saúde envolvendo comunidades indígenas; Controle social; e Preparação de recursos humanos para atuação em contexto intercultural.
Monitoramento das ações de saúde dirigidas aos povos indígenas; Promoção da saúde dos idosos; e Controle social.
Promoção de ambientes saudáveis e proteção da saúde indígena; Garantia do território como direito à saúde; e Articulação dos sistemas tradicionais indígenas de saúde.
Promoção do uso adequado e racional de medicamentos; Monitoramento das ações de saúde dirigidas aos povos indígenas; e Promoção da saúde da criança.
Articulação dos sistemas tradicionais indígenas de saúde; Organização dos serviços de atenção à saúde dos povos indígenas na forma de Distritos Sanitários Especiais e Polos-Base, no nível local, em que a atenção primária e os serviços de referência se situam; e Promoção da saúde da mulher.
A Estratégia Global diz que as politicas nacionais dos países relativas aos alimentos e à agricultura devem ser compatíveis com a proteção e a promoção da saúde pública. Quando necessário, os governos devem estudar a possibilidade de aplicar políticas que facilitem a adoção da alimentação saudável e a prática de exercícios físicos de forma sustentável. Considerando as questões associadas às estratégias usadas pelos países, assinale a alternativa correta.
Os consumidores têm direito a receber uma informação exata, padronizada e compreensível, por meio dos rótulos dos alimentos, a respeito do conteúdo dos produtos alimentícios, que lhes permita adotar decisões saudáveis.
Estratégias para promover uma alimentação saudável e atividade física, essenciais para prevenir doenças e promover a saúde, incluem o acesso universal a bancos de alimentos.
As políticas fiscais apresentam pequeno impacto nas decisões de consumo da população, pois os impostos não incidem sobre alimentos.
A política agrária deve seguir os preceitos da produção indiscriminada de alimentos para garantir acesso a todos, e com isso ter um efeito importante na alimentação nacional. Os governos devem influir na produção agrícola, mesmo quando questões de sustentabilidade ambiental não são avaliadas.
A mensagem quanto à prática de exercício deve ser transmitida de modo abstrato, para que a quantidade e a qualidade da atividade física necessária para alcançar benefícios à saúde sejam substanciais.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Fazem parte da composição do CAE dois representantes
do Tribunal de Justiça local.
da câmara legislativa local de grupos políticos de oposição aos detentores de mandatos Executivos.
da indústria de alimentos da jurisdição da Entidade Executora.
de pais de alunos matriculados na rede de ensino a qual pertença a Entidade Executora.
do Conselho Regional de Nutrição da unidade federativa em que a escola está localizada.
É um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas para um indivíduo, uma família ou um grupo que resulta da discussão coletiva de uma equipe interdisciplinar. Pode ser utilizado como uma ferramenta do processo de integração entre NASF e equipes vinculadas (ESF):
Redes de Atenção à Saúde (RAS)
Projeto Terapêutico Singular (PTS)
Projeto de Intervenção
Estudo de Caso
Clínica Ampliada