Questões de Concurso sobre Políticas Públicas de Saúde

No Brasil, há políticas públicas de saúde e nutrição, fundamentais para a melhora dos indicadores de saúde e sociais, e fortemente relacionadas com a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Entre as políticas públicas que ampliam a disponibilidade e o acesso aos alimentos, destaca-se a seguinte:

Segundo a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, o Brasil adota as recomendações internacionais, recomendando o aleitamento materno:

A Portaria Interministerial n^o 1.010 de 8 de maio de 2006 institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes pública e privada, em âmbito nacional. Entre os eixos prioritários da promoção da alimentação saudável na escola definidos por essa portaria está a(o)

O Ministério da Saúde, no Manual de Condutas Gerais do Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A (2013), considera como importante forma de prevenção de deficiência de vitamina A, a suplementação medicamentosa desta, por alguns grupos que residem em áreas onde ocorrem deficiências de tal vitamina, dentre eles:

No Brasil, o Ministério da Saúde tem se preocupado em normalizar a Assistência Pré-Natal (APN), visando melhorar o resultado obstétrico em relação ao peso ao nascer, assim como à idade gestacional ao nascer, além de reduzir a incidência de complicações maternas e dos recém-nascidos. Diversos fatores contribuíram na inadequação do sucesso da APN, entre eles:

I - A escolaridade é a variável que mais se associa à inadequação do pré-natal.

II - A cor da pele e consequente desigualdade racial também influenciam na inadequação da APN.

III - A gravidez na adolescência apresenta risco de receber APN inadequado cerca de 40% maior que mães adultas.

IV - Mães solteiras possuem 60% mais risco de receber pré-natal inadequado que aquelas casadas.

Marcar a alternativa que contempla o contexto:

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição apresenta a diretriz Organização da Atenção Nutricional. De acordo com essa diretriz, no que se refere a atenção nutricional, pode-se afirmar que:

O filme TIGERS exibido na 39ª Mostra de Cinema de São Paulo em 2015, aborda os problemas gerados pelo marketing não ético de companhias de produtos que competem com a prática de amamentar, e da existência de possibilidades de enfrentar essa questão. O filme é baseado na história verdadeira de um paquistanês, que foi representante de vendas de uma empresa de fórmulas artificiais que substituem o leite materno e descobre os problemas de saúde que o produto que ele promove causa em bebês (desnutrição, diarreia e mortes). Com o apoio da IBFAN - Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar - International Baby Food Action Network, ele decide denunciar as estratégias agressivas e ilegais que a empresa utiliza para promover seus produtos em um país pobre e sem acesso universal à água tratada, passando a ser perseguido pelos antigos empregadores. Nesse contexto, o Ministério da Saúde do Brasil, em defesa do aleitamento materno exclusivo até os seis meses, publicou a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) (Lei 11.265/06, de 3 de janeiro de 2006). Com base na NBCAL, julgue as afirmativas abaixo:

I - É proibida a atuação de representantes comerciais em unidades de saúde, exceto para a comunicação de aspectos técnico-científicos dos produtos a médicos pediatras e nutricionistas.

II- É permitida a distribuição de amostras de mamadeiras, bicos, chupetas e fórmula de nutrientes somente para recém-nascido de alto risco.

III- Um dos objetivos da NBCAL é a proteção e incentivo à continuidade do aleitamento materno até os 2 (dois) anos de idade após a introdução de novos alimentos na dieta dos lactentes e das crianças de primeira infância.

IV- Nas embalagens ou nos rótulos de fórmula infantil para lactentes e de fórmula infantil de seguimento para lactentes, é vedado utilizar denominações ou frases com o intuito de sugerir forte semelhança do produto com o leite materno, como "leite humanizado", "substituto do leite materno".

Estão corretas as afirmativas:

A SAN abrange a implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos.

A respeito de políticas de alimentação e nutrição, assinale a opção correta.

Nas ultimas décadas, a sociedade brasileira passou por uma grande e notável mudança nutricional, o quadro de desnutrição diminuiu, quando comparado a década de 1970 e o excesso de peso e doenças relacionadas, tem representado um grande agravo na população. Contudo com transição nutricional o Brasil passou a ser considerado um pais com metade da população adulta com excesso de peso, revelando assim um novo cenário de problemas relacionados a alimentação e nutrição. Com o objetivo de minimizar esses problemas, foram criados diversos programas e políticas publicas. Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso para as afirmativas a seguir:

( ) programa de alimentação escolar (PNAE) – órgão responsável – fundo nacional de desenvolvimento da educação/ministério da educação e cultura

( ) programa de aquisição de alimentos (PAA) – órgão responsável – ministério do desenvolvimento social/conab

( ) sistema de vigilância alimentar e nutricional – órgão responsável – ministério da saúde

( ) política nacional de alimentação e nutrição (PNAN) – órgão responsável – departamento de atenção básica saúde do ministério da saúde

( ) programa de alimentação do trabalhador (PAT) – órgão responsável – ministério do trabalho

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência CORRETA:

A Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) é uma condição clínica multifatorial, considerada mundialmente como um grave problema de saúde pública. Sua prevalência aumenta com a idade; no Brasil, cerca de 32% (em média) dos adultos apresentam HAS, chegando a mais de 50% em indivíduos com 60 a 69 anos e 75% naqueles com mais de 70 anos. A HAS tem alta prevalência, no entanto a maioria dos países apresenta baixas taxas de controle. Canadá e Cuba se destacam na redução e controle da HAS, em função da organização do sistema de saúde na atenção básica. Para reduzir a prevalência e o controle da Hipertensão Arterial Sistêmica, são medidas recomendadas na Rede de Atenção Básica à Saúde no Brasil:

I. Equipe multiprofissional. Diagnóstico precoce. Acompanhamento regular das pessoas diagnosticadas.

II. O Tratamento medicamentoso envolve também mudanças no estilo de vida, como alimentação saudável, diminuição do consumo de álcool, prática de atividade física, controle do peso corporal e abandono ao tabagismo.

III. Motivação para adesão ao tratamento medicamentoso e não medicamentoso.

IV. A equipe multiprofissional deve ser composta por Médico, Enfermeiro e Nutricionista, com atendimento intercalado de cada profissional após o diagnóstico clínico.

Está correto apenas o que se afirma em

Leia o texto a seguir.

Nos últimos anos, diversas conquistas ocorreram acerca da erradicação da fome e da diminuição significativa da extrema pobreza, fazendo com que o Brasil fosse retirado do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas. Entretanto, ainda há muitos desafios a serem enfrentados no campo da Segurança Alimentar e Nutricional no país.

O II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN) 2016-2019 e constituído pelo ́ conjunto de ações que buscam garantir a Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) à população brasileira. Um dos seus desafios e “promover a produção de ́ alimentos saudáveis e sustentáveis, a estruturação da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção de base agroecológica”.

BRASIL. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. Plano Nacional da Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN 2016-2019). Brasília, 2016 (adaptado), p. 34.

Considerando os desafios do II PLANSAN relativos ao fortalecimento da agricultura familiar, avalie as afirmações a seguir.

I. Faz-se necessária a ampliação da aquisição dos produtos vegetais nas compras públicas governamentais.

II. Disponibilizar os meios para efetivar operações do crédito rural no conjunto das linhas do PRONAF.

III. Possibilitar a adesão ao Garantia-Safra para famílias da agricultura familiar, mantendo a adesão preferencialmente em nome das mulheres rurais.

IV. A promoção e o apoio a ações voltadas para a redução e a prevenção da obesidade por meio da oferta de alimentos com menor densidade calórica são imprescindíveis

V. Qualificar agricultores familiares, sobretudo jovens rurais e povos de comunidades tradicionais.

Está correto o que se afirma em

O Consea é composto por um terço de representantes da sociedade civil e dois terços de representantes governamentais.

O planejamento das ações que garantam a inocuidade e a qualidade nutricional dos alimentos, controlando e prevenindo riscos à saúde, se faz presente na agenda da promoção da alimentação adequada e saudável e da proteção à saúde, determinadas pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). O monitoramento da qualidade dos alimentos deve considerar, além de aspectos sanitários, os aspectos do seu perfil nutricional, que se articulam com as estratégias de:

É de extrema importância a adoção de políticas públicas para prevenção e controle da anemia por deficiência de ferro pela elevada incidência e porque traz consequências sérias e de longa duração para indivíduos nos ciclos vitais. Crianças, gestantes e mulheres em idade reprodutiva fazem parte de grupo de risco para desenvolvimento da anemia ferropriva; reconhecer as principais causas da anemia abre oportunidade para prevenção, intervenção e controle. Em relação as causas, identifique fatores reconhecidos como determinantes na gestação.

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição apresenta atribuições comuns e específicas dos gestores de saúde nas três esferas. Assinale a alternativa que descreve uma responsabilidade específica das Secretarias Municipais de Saúde.

O Programa Nacional de Suplementação de Ferro é uma das estratégias da Política Nacional de Alimentação e Nutrição para o combate da deficiência de ferro no Brasil. Esse Programa prevê a suplementação medicamentosa de ferro para crianças de 6 a 24 meses de idade, da seguinte forma:

Assinale a alternativa que corresponde a uma das atribuições do Ministério da Saúde no que diz respeito às ações de combate às carências nutricionais:

“Direito dos países definirem suas próprias políticas e estratégias de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam a alimentação para toda a população, respeitando as múltiplas características culturais dos povos.” Refere-se a:

São todos os princípios que o projeto do SUS assume e consagra: