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A Política Nacional de Humanização, vinculada à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar (Ministério da Saúde, 2013). É um princípio da Política Nacional de Humanização do SUS:
clínica ampliada e compartilhada.
indissociabilidade entre atenção e gestão.
defesa dos direitos dos usuários.
valorização do trabalhador rural.
acolhimento social.
Em função da multideterminação e complexidade da obesidade, torna-se necessária a realização de ações intersetoriais para a sua prevenção e controle. Nesse sentido, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) elaborou a Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade com objetivo de articular esforços de diferentes áreas do governo para o enfrentamento do sobrepeso e obesidade e seus determinantes no País, considerando as políticas e programas setoriais vigentes. Entre seus objetivos específicos estão, EXCETO:
Melhorar o padrão de consumo de alimentos da população brasileira de forma a promover o aumento do sobrepeso e da obesidade.
Revalorizar o consumo dos alimentos regionais, preparações tradicionais e promover o aumento da disponibilidade de alimentos adequados e saudáveis à população.
Desenvolver estratégias que desloquem o consumo de alimentos processados, energeticamente densos e com altos teores de açúcares, gorduras e sódio para alimentos básicos, com destaque para grãos integrais, leguminosas, oleaginosas, frutas, hortaliças e pescados.
Promover a prática habitual de atividade física, especialmente em ambientes de trabalho, ambientes urbanos seguros e em escolas, atingindo todas as fases do curso da vida.
É princípio e diretriz da Lei Orgânica do SUS – Lei no 8.080/1990 – a universalidade de acesso aos serviços de saúde em nível de atenção primária em saúde, sendo facultativo o acesso igualitário na atenção terciária.
Certo
Errado
“A alimentação expressa as relações sociais, valores e história do indivíduo e dos grupos populacionais e tem implicações diretas na saúde e na qualidade de vida.” Tal citação refere-se a um importante princípio da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Ministério da Saúde, 2013), a saber:
O respeito à diversidade e à cultura alimentar.
O fortalecimento da autonomia dos indivíduos.
A determinação social e a natureza interdisciplinar e intersetorial da alimentação e nutrição.
A Alimentação como elemento de humanização das práticas de saúde.
A segurança alimentar e nutricional com soberania.
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado (BRASIL, 2010). É considerado(a) o centro de comunicação/ordenador das RAS:
Gestão
Conselhos de Saúde
Atenção primária à saúde
Atenção Especializada
Vigilância Epidemiológica
É um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas para um indivíduo, uma família ou um grupo que resulta da discussão coletiva de uma equipe interdisciplinar. Pode ser utilizado como uma ferramenta do processo de integração entre NASF e equipes vinculadas (ESF):
Redes de Atenção à Saúde (RAS)
Projeto Terapêutico Singular (PTS)
Projeto de Intervenção
Estudo de Caso
Clínica Ampliada
Apesar da diminuição das doenças carenciais ao longo das últimas décadas no Brasil, existem algumas fases do curso da vida que são consideradas como vulneráveis para a anemia ferropriva, sendo público - alvo para o Programa Nacional de Suplementação de Ferro: menores de 24 meses de vida, gestantes e mulheres no pós - parto e no pós - aborto.
O Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas tem o objetivo de promover um campo comum de reflexão e orientação da prática, no conjunto de iniciativas de Educação Alimentar e Nutricional que tenham origem, principalmente, na ação pública, e que contemple os diversos setores vinculados ao processo de produção, distribuição, abastecimento e consumo de alimentos. Em relação a este documento, assinale a alternativa que descreve corretamente o princípio com seu respectivo conceito.
Promoção do autocuidado e da autonomia: realização de ações dirigidas a si mesmo ou ao ambiente, a fim de regular o próprio funcionamento de acordo com seus interesses na vida.
Sustentabilidade social, ambiental e econômica: processo que abrange desde o acesso à terra, à água, e aos meios de produção, como as formas de processamento, de abastecimento, de comercialização e de distribuição.
Valorização da culinária enquanto prática emancipatória: diversidade na alimentação, que deve contemplar as práticas e os saberes mantidos por povos e comunidades tradicionais.
A Educação enquanto processo permanente e gerador de autonomia: utilizar abordagens que se complementem e que estejam disponíveis nos mais diversos espaços sociais para os diferentes grupos populacionais.
Intersetorialidade: as pessoas se alimentam de alimentos e preparações escolhidas e combinadas de uma maneira peculiar, com cheiro, cor, temperatura, textura e sabor, além dos aspectos simbólicos da comida.
A Constituição Federal de 1988 permite que a assistência à saúde seja exercida pela iniciativa privada, desde que se respeitem as diretrizes da política de saúde.
Certo
Errado
Ao SUS compete, entre outras funções, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle do teor nutricional destes, bem como águas e bebidas para o consumo humano.
Certo
Errado
As ações e os serviços públicos que integram o SUS são organizados de forma centralizada e com direção única da União.
Certo
Errado
No Brasil, o foco das Políticas Públicas de Alimentação, Nutrição e Saúde, implementadas nas últimas duas décadas, tem sido com base na atuação em múltiplas dimensões, de forma a consolidar ações da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Em relação aos aspectos envolvidos na assistência nutricional materno-infantil, assinale a alternativa correta.
O baixo peso ao nascer, a baixa estatura para o peso, as doenças sexualmente transmissíveis e o desmame precoce são alguns dos alvos globais relacionados às condições nutricionais maternas e apontados como responsáveis pela morbidade e mortalidade desde a gestação até o segundo ano de vida.
Durante a gestação, as necessidades proteicas maternas são aumentadas em função da síntese de proteínas teciduais e em outras funções metabólicas, estimando-se um acréscimo na ordem de 15 g por dia, especialmente no primeiro trimestre gestacional.
O leite materno é o único alimento completo, uma vez que é capaz de prover isoladamente todos os nutrientes que uma criança necessita no primeiro ano de vida para crescer com saúde e expressar seu potencial genético.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, “é dever do Poder Público garantir condições adequadas ao aleitamento materno, impondo-se aos profissionais de saúde de atendimento primário o desenvolvimento de ações para promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação saudável”.
“Política de Estado, voltada à compreensão do direito humano universal à alimentação e nutrição, que tem como propósito a garantia da qualidade dos alimentos colocados para o consumo no País, a promoção de práticas alimentares saudáveis, a prevenção e o controle dos distúrbios nutricionais e o acesso universal aos alimentos. ”
O trecho acima se refere ao conceito de:
Política Nacional de Alimentação Escolar.
Programa Escola sem fome.
Programa Nacional de combate à fome.
Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
A Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) está relacionada a qual diretriz da Política Nacional de Alimentação e Nutrição?
Organização da Atenção Nutricional.
Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição.
Controle e Regulação dos Alimentos.
Vigilância Alimentar e Nutricional.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, em termos de saúde pública, a relevância da anemia por deficiência de ferro não se deve apenas à amplitude de sua ocorrência, mas em função dos efeitos deletérios que ocasiona a saúde, além de ser um importante indicador de nutrição e saúde (Relatório de Recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC – 130, 2014). Assinale a alternativa que contempla ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde para a prevenção e controle da anemia por deficiência de ferro.
Programa Nacional de Suplementação de Ferro; fortificação de farinhas de trigo e milho com ferro e ácido fólico; Programa Academia em Saúde; estratégia de fortificação da alimentação infantil com micronutrientes em pó – NutriSUS.
Promoção da alimentação adequada e saudável; fortificação de farinhas de trigo e milho com ferro e ácido fólico; Programa Nacional de Suplementação de Ferro e estratégia de fortificação da alimentação infantil com micronutrientes em pó – NutriSUS.
Promoção da alimentação adequada e saudável; fortificação de farinhas de trigo e milho com ferro, ácido fólico e zinco; Programa Nacional de Suplementação de Ferro e Plano Nacional para Redução de Sódio em Alimentos Processados.
Fortificação de farinhas de trigo e milho com ferro e ácido fólico; Programa Nacional de Suplementação de Ferro; Plano Nacional para Redução de Sódio em Alimentos Processados e incentivo ao aleitamento materno.
Estratégia de fortificação da alimentação infantil com micronutrientes em pó – NutriSUS; incentivo ao aleitamento materno; fortificação das farinhas de trigo e de milho com ferro, ácido fólico e zinco; Programa Nacional de Suplementação de Ferro.
A análise dos determinantes sociais de saúde permite intervenções no sentido de ampliar políticas púbicas que possam reduzir as iniquidades. A iniquidade , em saúde, é definida como
repartição desigual do acesso à saúde produzida pelo processo econômico, fortemente determinado pela posição social que os indivíduos ocupam.
variações observadas na saúde, através da distribuição das doenças relacionadas às práticas individuais cotidianas constitutivas das identidades.
as diferenças na saúde produzidas pelo processo econômico em decorrência das diferentes posições de posse e poder dos grupos sociais.
as desigualdades na saúde que, além de sistemáticas e relevantes, são também evitáveis, injustas e desnecessárias.
O Ministério da Agricultura estabelece que o charque não deve conter:
Mais de 25% de umidade na porção muscular, nem mais de 10% de resíduo mineral fixo total, tolerandose até 1% de variação.
Mais de 25% de umidade na porção muscular, nem mais de 15% de resíduo mineral fixo total, tolerandose até 5% de variação.
Mais de 50% de umidade na porção muscular, nem mais de 10% de resíduo mineral fixo total, tolerandose até 5% de variação.
Mais de 45% de umidade na porção muscular, nem mais de 15% de resíduo mineral fixo total, tolerandose até 5% de variação.
Mais de 45% de umidade na porção muscular, nem mais de 10% de resíduo mineral fixo total, tolerandose até 2% de variação.
A respeito da transversalidade de ações necessárias à promoção de saúde, considere as seguintes afirmativas:
1. O discurso da Conferência de Adelaide, realizada em 1988, teve como tema central as políticas públicas saudáveis que se caracterizam pelo interesse e preocupação explícitos de todas as áreas das políticas públicas em relação à saúde e pelos compromissos com o impacto de tais políticas sobre a saúde da população.
2. O novo marco de saúde, como a intervenção, visa não apenas a diminuir o risco de doenças, mas a aumentar as chances de saúde e de vida; a essência das políticas públicas saudáveis está na intervenção multi e intersetorial sobre os chamados determinantes do processo saúde-enfermidade.
3. A intersetorialidade pode ser definida como o processo no qual objetivos, estratégias, atividades e recursos de cada setor são considerados segundo suas repercussões e efeitos nos objetivos, estratégias, atividades e recursos dos demais setores.
4. Forjar um Estado que opere a lógica da ação pública intersetorial supõe implementar uma nova institucionalidade social entendida como o conjunto de organismos estatais encarregados do desenho, da coordenação, da execução e do financiamento das políticas sociais, inclusive a de saúde.
Assinale a alternativa correta.
Em 2006, os Ministérios da Saúde e da Educação lançaram a Portaria 1.010 que instituiu as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas. A partir do entendimento de que a alimentação no ambiente escolar pode e deve ter função pedagógica, a portaria baseou‐se em cinco eixos prioritários. Acerca do conteúdo desses eixos, assinale a alternativa correta.
O monitoramento do estado nutricional dos educandos deverá ser realizado por profissionais de saúde vinculados à Unidade Básica de Saúde de referência para a escola.
O comércio e a publicidade de alimentos não saudáveis nas escolas deverão ser praticados com cautela, respeitando o direito de escolha dos educandos.
Boas práticas de manipulação de alimentos no ambiente escolar executadas exclusivamente por profissionais nutricionistas.
Parceria com produtores de alimentos para a realização de atividades de educação alimentar e nutricional em suas propriedades.
Valorização dos hábitos alimentares como expressão de manifestações culturais nas atividades de educação alimentar e nutricional.
Existem leis que instituem e estabelecem diretrizes para erradicar a fome através de políticas públicas e de promoção da função social dos alimentos. A respeito do princípio da promoção da função social dos alimentos, assinale a alternativa correta.
A população que esteja em situação de insegurança alimentar, podendo ser devido a catástrofe, deve contar com a cooperação de caráter humanitário
Uma única capacitação é suficiente para os que atuam em processos, métodos e tecnologias voltadas para a garantia da função social dos alimentos
A responsabilidade individual pelo ciclo de vida dos alimentos, considerando um desenvolvimento sustentável
O incentivo ao desperdício dos alimentos como bem jurídico-econômico e de valor social, garantidor do direito à vida